Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

O processo, embora ramo autônomo, não deve ser um fim em si mesmo, deve ser instrumento para a garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a racionalidade finalística do ordenamento jurídico (mormente os princípios constitucionais e objetivos da república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça

Prática de Delito de mesma natureza. Aparelho Celular. Usuário de Drogas

Agravo Regimental no Recurso Especial

Pretendida a concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza. Competência da Justiça Federal.

Sentença anulada, com suscitação de conflito perante o E. Superior Tribunal de Justiça, eis que declinada inicialmente a competência pela 1ª Vara da Justiça Federal de Limeira, prejudicado o exame do recurso interposto.

Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal

AGU confirma na Justiça que contas de natureza salarial de advogados públicos federais são impenhoráveis

TRF da 4ª Região acolheu os argumentos da AGU e determinou o desbloqueio dos valores depositados nas contas pessoais dos advogados públicos federais

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Recurso especial. Locação. Natureza alimentar da verba aferida no tribunal local.

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.

Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio

vendas realizadas, ostentando natureza salarial e integrando, dessa forma, a remuneração

RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida

, definido constitucionalmente, modificar-se-lhe a natureza?, observou o ministro Marco Aurélio

Tributário. Compensação de ICMS com precatório. Créditos de natureza alimentícia. Impossibilidade. Precedentes.

1. A impetrante pretende compensar os débitos referentes ao ICMS com precatórios expedidos contra o Estado do Paraná, pedido indeferido pelo Secretário de Estado da Fazenda com fundamento no 418/2007.

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

objetivos no pagamento da ajuda de custo e, por isso, reconheceram a natureza salarial da parcela.

TJ nega demolição de casa e cobra ação do município em defesa da natureza

Na apelação, sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, o Ministério Público pediu a demolição de um imóvel erguido irregularmente sob dunas na servidão das Pitangas Doces.

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

Dívida de natureza não-tributária. Prescrição de dívidas com entidades públicas. (Sentença reformada pelo TJRS)

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.

razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º

Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

Contribuição destinada ao INCRA. Natureza jurídica e destinação constitucional. Contribuição de intervenção no domínio econômico. CIDE.